Altera a composição da 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, e nomeia integrante

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, considerando as disposições do artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, resolve:

Artigo 1º - Alterar a composição da 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, de que trata a Portaria Detran-SP 554, publicada em 23-12-2015, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital.

Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade de representante de órgão de trânsito, Mariana Scherpinski Lourenço, RG 42.548.881-0, como membro titular e Presidente, em substituição a Marianna Falcão de Paula Campos, RG 44.027.471-0.

Artigo 3º - A nomeação de que trata o artigo 2º desta Portaria se dá nos termos do item 4º da Resolução 357, de 02-08- 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.